Guia da Farmácia
A Câmara Americana de Comércio (Amcham) realiza, desde 2005, pesquisas com o setor regulado a respeito da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde são avaliadas suas atividades, levando em conta as diversas indústrias sob sua regulação: medicamentos, alimentos, saneantes, insumos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde. No relatório, são apresentadas informações segmentadas por porte das empresas colaboradoras.
Após uma grande evolução em 2008, o relatório 2009 demonstra uma queda no desempenho dos serviços, especialmente no que se refere ao prazo para a emissão de autorizações, certificados e registros de produtos sem os quais as empresas não podem operar ou colocar produtos no mercado brasileiro.
Vale mencionar que a demora nos processos não decorre necessariamente da atividade de análise técnica realizada nestes, mas mais marcantemente dos trâmites burocráticos anteriores e posteriores a estas análises, como por exemplo, o encaminhamento para os setores técnicos após protocolo dos pedidos ou para publicação das respectivas decisões.
Outros pontos que necessitam de melhora são: a comunicação com o setor regulado em relação ao andamento de suas solicitações, a análise das sugestões do setor regulado nos processos de consultas públicas, a falta de alinhamento entre os técnicos, gerências e diretorias da agência e as dificuldades enfrentadas pelas empresas na atuação da Anvisa nos portos, aeroportos e fronteiras.
Na análise do setor pesquisado, a despeito dos méritos da Anvisa, os problemas decorrem do contingenciamento de verbas que impede que a agência reinvista os valores recebidos de taxas na prestação de seus serviços, inclusive como determina a Constituição Federal, do aumento significativo e constante do escopo de suas atividades sem a devida preparação do setor regulado, da própria agência e das vigilâncias sanitárias locais, algumas vezes até em afronta a legalidade, e de dificuldades de gerenciamento da instituição.
Como contribuição, além do relatório, a Amcham vem trabalhando com o presidente da agência, Dirceu Raposo, para apontar os desafios e propor melhorias como, por exemplo, a avaliação de impacto regulatório das novas Resoluções da Anvisa e a utilização de índices de desempenho de processos típicos da iniciativa privada como Processos decididos x Processos entrados, estoque de processos não decididos, número de processos por servidor por gerência, e média, moda e análise de pior caso de tempo de processo descontadas as fases dependentes de terceiros.
Para ter acesso à pesquisa na íntegra, acesse o link:
http://www.amcham.com.br/comites/comite2004-08-18c_anvisa2009.pdf
