Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado o parecer favorável da relatora, deputada Índia Armelau (PL), sobre o PL 1172/2023, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL). O projeto exige que os estabelecimentos comerciais, incluindo farmácias e drogarias, organizem os produtos nas prateleiras de forma vertical, garantindo a acessibilidade aos consumidores.
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é a quarta de sete comissões pelas quais a proposição deverá tramitar. Ainda restam as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Economia, Indústria e Comércio (CEIC) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle (COFFFC) antes de ser deliberada pelo Plenário da Alerj.
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