PLS 284 (MIPs em mercados) só deve ser votado após eleições

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A imprensa do setor divulgou, ontem (24/09), que o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 284, de 2015, do senador Romero Jucá (MDB/RR), está pronto para entrar em votação na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Essa situação não é de agora. Desde abril deste ano, o PLS aguarda para ser votado. Segundo a Arko Advice, empresa que monitora projetos de lei em tramitação, é pouco provável que esse projeto seja votado antes das eleições, até porque as reuniões estão paralisadas por causa da campanha eleitoral.

“Não há nenhum indicativo formal de que essa matéria irá à pauta neste momento. Quanto ao mérito, esse PLS não causa muita preocupação, porque o parecer do relator Humberto Costa foi pela rejeição. Se a CAS rejeitar esse parecer, há ainda o risco de que o PLS vá a Plenário, mas também acho difícil que a casa vote ainda este ano, pois há matérias mais urgentes e complexas para serem votadas, que acabam ganhando prioridade”, informa o analista da Arko Advice, Alexandre Borba.

Em seu parecer, o relator Humberto Costa diz que “é cabível a preocupação de que a medida proposta leve ao agravamento do sério problema da automedicação em nosso país, prática que tem sido objeto de preocupação por parte das autoridades sanitárias pelas consequências deletérias que acarreta à saúde pública”. Por isso, pede a rejeição do PLS.

O PLS n° 284 propõe que minimercados, armazéns e empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares passem a comercializar medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs).

Em enquete no próprio site do Senado, 2.792 pessoas desaprovam essa proposta, enquanto apenas 39 declaram apoio.

Esse não é o único projeto em andamento. Tramita, na Câmara dos Deputados, o PL 9.482/2018, do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), que acrescenta o §2º ao artigo 6º da Lei nº 5.991/1973, para autorizar supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. Esse PL aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

A Ascoferj informou que está acompanhando de perto a tramitação desses projetos.

Fonte: Ascoferj

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