Logotipo Ascoferj
Pesquisar
Close this search box.

Prefeitura de SP disponibiliza consulta tributária na internet

DCI

A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo disponibiliza mais um serviço para orientar os contribuintes. No site www.prefeitura.sp.gov.br/consultas, contribuintes, responsáveis tributários e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão obter informações de como formular uma consulta tributária e esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação da legislação relacionada à sua atividade.

Além de apresentar as Soluções de Consulta de 2007 e 2008 – utilizadas como fonte de pesquisa pelos contribuintes -, o site traz dicas como os documentos necessários para a formulação da consulta, local de entrega da documentação e procedimentos para sua efetivação.

A administração municipal destaca que a consulta tributária não suspende o prazo para recolhimento do Imposto, antes ou depois de sua apresentação.
A Secretaria Municipal de Finanças também salienta que a consulta também não suspende o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias do contribuinte ou responsável tributário.

Licenciamento eletrônico

A Subprefeitura do Aricanduva já disponibiliza o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA). O serviço on-line é parte do Programa São Paulo Mais Fácil, da prefeitura paulistana, que tem como objetivo agilizar o processo de licenciamento e facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio.

Empreendedores dos distritos de Aricanduva, Vila Formosa e Vila Carrão interessados em abrir ou regularizar um negócio de baixo risco, em imóveis de até 1.500 m², poderão obter a licença de atividade em poucos minutos. É só acessar o site, preencher o formulário e, dependendo do caso, o auto de licença de funcionamento é impresso na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e o número do contribuinte, que consta no carnê do IPTU.

O sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço – por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso – e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.

É possível obter a licença pela internet para atividades como a de cabeleireiro, clínica, escritório, quitanda, papelaria, confecção, farmácia, lanchonete, caixa eletrônico. Para os imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações.

Além do licenciamento eletrônico, o Programa São Paulo Mais Fácil oferece a Consulta Prévia de Funcionamento, um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar, apenas com o endereço do imóvel, se determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horário de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informa&cc

Compartilhe:
Categorias

Receba as principais notícias direto no celular

Sala de imprensa

Esta é uma área dedicada especialmente para o atendimento à imprensa e com acessos aos nossos releases.

Receba nossa newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

Um programa para você ficar sempre bem informado

Talvez se interesse por:

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição
Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.