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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 12 de junho de 2009.

Projeto de Lei institui piso salarial para farmacêuticos

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CFF / Jornalista Aloísio Brandão

O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) apresentou, no dia 4 de junho, à Mesa da Câmara, Projeto de Lei (PL) que institui piso salarial nacional para farmacêuticos, quaisquer que sejam as suas atividades e segmentos de atuação. O piso fixado na matéria é equivalente a dez salários mínimos, ou seja, R$ 4.650,00, em valores de maio de 2009. A elaboração do PL contou com a participação do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

“Não é possível que um profissional que ficou de quatro a cinco anos na graduação – e muitos ainda passam dois ou mais anos na pós-graduação, pois precisam qualificar-se, permanentemente – e que é comprometido com a saúde, tenha que desenvolver três ou mais atividades estressantes para, no final, ter uma remuneração que mal dá para cobrir as suas despesas”, argumentou o parlamentar, que é médico, em entrevista ao Site do CFF.

O Projeto de Lei do deputado Mauro Nazif evoca a legislação trabalhista brasileira, que determina uma série de garantias de remuneração devida aos trabalhadores. Na Constituição Federal, a proteção está prevista no Artigo 7°: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

ARGUMENTAÇÃO – Mauro Nazif argumenta que profissionais de várias atividades, principalmente às relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego, com o objetivo de conseguir uma remuneração digna. “Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado”, denuncia.

Diz ainda que a jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse gerado pelos deslocamentos entre os diversos locais onde prestam serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. “Isso acaba prejudicando a totalidade da população que a cada dia tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do país”, explica o deputado por Rondônia.

O parlamentar entende que a fixação do piso salarial, por lei, torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, à medida que dará melhores condições de trabalho aos profissionais, que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento. O valor do piso, fixado em R$ 4.650,00 (valores de maio de 2009), tem origem, segundo o deputado, em estudos e informações que levantou junto a farmacêuticos e ao CFF.

PARTICIPAÇÃO DO CFF – A elaboração do Projeto de Lei de autoria do deputado Mauro Nazif contou com a participação do presidente e da diretora secretária-geral do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos e Lérida Vieira, além do consultor jurídico do órgão, Antônio César Cavalcanti Júnior. O parlamentar pelo PSB de Rondônia elogiou a atuação do CFF: “Tenho que enaltecer a bonita luta do Conselho Federal de Farmácia, aqui no Congresso Nacional, em favor da criação do piso salarial para os farmacêuticos”, concluiu Nazif.

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