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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 16 de abril de 2010.

Projeto de lei regulamenta venda de produtos em farmácias

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Jornal Pequeno – MA

Inspirado numa lei vigente no Piauí, o deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) apresentou hoje (14) projeto onde sugere a regulamentação da venda de produtos em farmácias do Maranhão. A proposta ganhou de imediato apoio do deputado Chico Leitoa (PDT).

Segundo determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde 18 de fevereiro passado as farmácias de todo o país estão proibidas de vender produtos de conveniência, como alimentos e bebidas, e de manter medicamentos expostos em prateleiras ao alcance dos consumidores.

O projeto de Rubens Júnior mantém os remédios atrás do balcão (para impedir a automedicação), mas libera a venda de alguns produtos que não medicamentos, como dietéticos, acessórios para bebês (fraudas, chupetas, alfinetes e urinol), suplementos alimentares e acessórios para testes físicos e exames patológicos, por exemplo.
“Fico imaginando onde iríamos comprar teste para gravidez, porque não é remédio e, se você não puder comprar isso na farmácia, onde vai comprar?”, questionou o parlamentar.

Na defesa do projeto, feita hoje na tribuna, Rubens Júnior propôs que a lista final dos produtos que poderiam ser comercializados saísse de um debate entre os deputados. Ganhou — no discurso seguinte — apoio e uma sugestão de Chico Leitoa: que no texto constasse autorização para que bioquímicos pudessem ser responsáveis por até duas farmácias na capital e até três no interior. Hoje, a lei determina que um bioquímico seja responsável por uma única farmácia.

“Assim, nós estaremos dando uma grande contribuição (para farmácias e consumidores) e colocando na legalidade estabelecimentos comerciais deste setor no Estado”, disse o pedetista.

Além do Piauí, no Ceará uma lei estadual regula a venda de produtos em farmácias e similares, como propõe o deputado comunista.


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