Pular para o conteúdo

Notícias


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 2 de setembro de 2010.

Projeto pode isentar farmácias de ISS

COMPARTILHE:

Investimentos e Notícias

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 592/10, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) as farmácias de manipulação, homeopáticas e alopáticas. A proposta altera a Lei Complementar 116/03, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. O autor discorda do fato de a Receita Federal vir retirando do Simples farmácias de manipulação. Ele argumenta que essas farmácias são entes mercantis e não guardam nenhuma afinidade conceitual com a relação de profissões que não podem optar pelo Simples, como advogado, psicólogo e jornalista.
"A violência tributária já começou no estado de São Paulo e tende a se espalhar pelo restante do País", afirma.

Maia chama a atenção, ainda, para o fato de muitas farmácias de manipulação já terem fechado suas portas. Caso essa tendência persista, observa o deputado, deixará órfãos de assistência milhões de cidadãos.

Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.


VER MAIS SOBRE: arquivo


Logotipo Ascoferj

INFORMA

A Ascoferj informa que estará trabalhando de forma semipresencial no mês de janeiro.

 

Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial na sede de 8h às 17h.

Terças e quintas: atendimento remoto de 8h às 17h.

Telefones de todos os setores para contato:

– Financeiro – (21) 98272-2882
– Jurídico – (21) 98097-0092
– Regulatório – (21) 98272-2852
– Comunicação – (21) 98272-2867
– DAC/Cursos – (21) 98399-0146
– Central de Negócios – (21) 98293-1816
– Comercial – (21) 98097-0099

Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.