fbpx
Pular para o conteúdo

Notícias


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 3 de setembro de 2015.

Projeto quer obrigar farmácias a divulgar lista de medicamentos de programa federal

COMPARTILHE:

As drogarias e farmácias que participam do programa federal Farmácia Popular poderão ser obrigadas a afixar a relação completa e atualizada dos medicamentos contemplados pelo programa. A determinação consta no projeto de Lei 170/2015, apresentado pelo deputado do PMDB, Renato Câmara.

Pela proposta, os medicamentos serão indicados pelos nomes genéricos. A lista será atualizada, no mínimo, a cada semestre, e exibida em local acessível ao público e com impressão legível. O descumprimento da norma implicará em penas previstas no código de defesa do consumidor.

“Ocorre que, embora a regulamentação do Farmácia Popular exija que a drogaria ou farmácia divulgue a existência do convênio do programa nas suas dependências, não exige, no entanto, que seja exibida ao consumidor a relação completa de medicamentos disponíveis, o que impede o acesso, pelo cidadão, da informação segura sobre a oferta ou não do medicamento pelo programa”, justifica Câmara.

Fonte: A Crítica



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logotipo Ascoferj

INFORMA

A Ascoferj informa que está em regime semipresencial.

Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial, das 12h às 17h
Terças e quintas: atendimento remoto, das 8h às 17h.

Telefones de todos os setores para contato:

– Financeiro – (21) 98272-2882
– Jurídico – (21) 98097-0092
– Regulatório – (21) 98272-2852
– Comunicação – (21) 98272-2867
– DAC/Cursos – (21) 98399-0146
– Central de Negócios – (21) 98293-1816
– Comercial – (21) 98097-0099
– Relacionamento – (21) 98145-2036

Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.
×