Projetos de lei que liberam venda de MIPs em mercados foram arquivados

Foto: Divulgação

No dia 31 de janeiro, foram arquivados dois projetos de lei que previam a liberação da venda de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (MIPs) em lojas de conveniência, minimercados e supermercados.

O motivo para esse arquivamento foi o fim da legislatura dos políticos que propuseram os projetos de lei – na Câmara dos Deputados, era o PL nº 9482/2018, do ex-deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE); e no Senado Federal, era o PL nº 284/2015, do ex-senador Romero Jucá (MDB/RR).

Por outro lado, ainda está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o PL nº 1.325/1995, que no momento aguarda parecer do deputado Juscelino Filho (DEM/MA).

Fonte: Revista da Farmácia

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Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.
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