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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 19 de julho de 2011.

Proposta determina pontos de coleta e informação sobre o assunto nas farmácias

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Guia da Farmácia

O descarte inadequado de medicamentos, problema que pode afetar a saúde pública, ganhou projeto de Lei para ser regularizado.

O deputado Orlando Morando (PSDB) apresentou o PL 260/2011, que dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos, o que não é previsto, segundo o autor da proposta, pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta determina a criação de ecopontos para que a população possa descartar os produtos, que deverão ser encaminhados pelo Poder Público à incineração ou aterro sanitário especializado.

Segundo a Assembléia Legislativa, ele ainda prevê que os estabelecimentos que comercializem medicamentos informem em placas de sinalização bem visíveis o procedimento adequado para descarte de medicamentos excedentes ou vencidos.


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