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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 6 de novembro de 2009.

Prorrogado prazo para alteração da alíquota do ICMS substituto sobre medicamentos

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Guia da Farmácia

A proposta do governo afetará automaticamente o consumidor.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma-SP) e demais entidades, prorrogou o prazo, até 30 de novembro de 2009, para alteração dos atuais índices do imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) sobre medicamentos, que irá de 38% para 68,59%. A proposta do governo afetará automaticamente o consumidor. Os descontos oferecidos na maioria das farmácias do Estado já quase não existem mais.

Segundo o Sincofarma-SP, os medicamentos não costumam ser comercializados pelo valor de teto da tabela, logo a aprovação definitiva do aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituto terá impacto direto ao consumidor.

Outra consequência direta da elevação tributária é a desestimulo do mercado de trabalho. Segundo o Sincofarma-SP, dificilmente os pequenos e médios empresários terão condições de manter postos de trabalho ativos. Eles são os que mais empregam e, certamente, serão também os mais afetados por esse aumento do IVA.


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