Prorrogado prazo para alteração da alíquota do ICMS substituto sobre medicamentos

Guia da Farmácia

A proposta do governo afetará automaticamente o consumidor.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma-SP) e demais entidades, prorrogou o prazo, até 30 de novembro de 2009, para alteração dos atuais índices do imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) sobre medicamentos, que irá de 38% para 68,59%. A proposta do governo afetará automaticamente o consumidor. Os descontos oferecidos na maioria das farmácias do Estado já quase não existem mais.

Segundo o Sincofarma-SP, os medicamentos não costumam ser comercializados pelo valor de teto da tabela, logo a aprovação definitiva do aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituto terá impacto direto ao consumidor.

Outra consequência direta da elevação tributária é a desestimulo do mercado de trabalho. Segundo o Sincofarma-SP, dificilmente os pequenos e médios empresários terão condições de manter postos de trabalho ativos. Eles são os que mais empregam e, certamente, serão também os mais afetados por esse aumento do IVA.

Foto de Ascoferj
Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.
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