Guia da Farmácia
A prescrição de antibióticos pode ser feita com receita comum, desde que ela tenha os dados necessários do paciente e do medicamento e seja feita em duas vias. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o esclarecimento foi feito ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade convocou reunião com a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na semana passada para discutir pontos da resolução que passou a valer em 28 de novembro. De acordo com as novas regras, que valem para todos os antibióticos (pomadas, soluções orais e comprimidos), a compra só pode ser feita com a retenção da receita. A resolução também exige que a venda desses produtos seja registrada.
Segundo o CFM, pouco mais de uma semana depois de a medida entrar em vigor, há relatos de médicos com dificuldades para manter em seus consultórios receituários especiais de medicamentos controlados. Ainda de acordo com a reportagem, a Anvisa afirmou que não é preciso adotar receita especial. Segundo a agência, houve uma confusão por parte dos profissionais de saúde, que entenderam que seria necessário um modelo específico de receita. O texto da resolução diz que a venda de antimicrobianos "somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a primeira via retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda devolvida ao paciente."
