O Ministério da Saúde publicou ontem (27/03/18) a Portaria 739, que atualiza os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma. Esta é a terceira redução aplicada pelo Ministério. A primeira foi em 2009 e a segunda em 2016.
A decisão de reduzir o repasse de 22 medicamentos contemplados pelo Programa tem causado polêmica entre representantes do setor. As novas regras, que passam a valer a partir de 30 de abril de 2018, alteram a forma como o cálculo para pagamento vinha sendo feito até hoje. Pela regra atual, o valor do repasse aos estabelecimentos credenciados tem como ponto de partida o preço máximo de venda permitida para o produto no varejo, estabelecido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED).
No novo formato, oficializado ontem, o valor será determinado pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, que leva em conta não somente o preço máximo, mas também o valor negociado com as distribuidoras de medicamentos. Na prática, isso significa que as farmácias e drogarias credenciadas poderão receber menos do que recebem atualmente. Para o Ministério da Saúde, a economia vai girar em torno de R$ 800 milhões.
Logo que souberam da decisão, entidades nacionais que representam o varejo e a indústria divulgaram comunicado à imprensa lamentando a decisão e afirmando que “o Ministério da Saúde foi alertado em inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa. O setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e propôs discutir medidas nesse sentido. Por isso, foi criado, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho que jamais foi reunido”, diz a nota divulgada semana passada pelas entidades INTERFARMA, FEBRAFAR, ABRAFARMA, SINDUSFARMA, GRUPO FARMABRASIL e PRÓGENÉRICOS.
A ABCFARMA também se posicionou sobre a questão e afirmou que “a política de redução contínua dos valores de referência dos medicamentos, alheia aos custos financeiros e impactos e reflexos da economia no exercício da atividade econômica, torna ainda mais onerosa a continuidade das farmácias no programa, diante da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do convênio firmado entre as partes, afetando, especialmente, as microempresas e empresas de pequeno porte”, diz a nota enviada à Ascoferj, que decidiu apoiar o movimento contra a decisão do Ministério da Saúde.
“Ao invés de se promover políticas públicas para observar o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, desonerar a elevada carga tributária dos medicamentos, reconhecer o papel fundamental das farmácias privadas para a redução das despesas no sistema público de saúde, o Ministério da Saúde prefere desmerecer esse setor, generalizando comportamento que não representa o dia a dia dos profissionais que geram empregos, fomentam a economia e prestam relevante serviço à população”, disse o advogado da ABCFARMA, Rafael Oliveira Espinhel.
Para ler a Portaria, clique no link a seguir: DOU_28_03_FarmaciaPopular.
