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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 10 de janeiro de 2020.

Salário mínimo aumenta em 2020

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Salário mínimo aumenta em 2020 Foto: freepik

No último dia 31 de dezembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 916/19, que estipulou o salário mínimo para o ano de 2020 em R$ 1.039,00.

O valor diário do salário mínimo passa a ser R$ 34,63 e o valor horário, R$ 4,72.

O consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano, relembra que a MP ainda precisa ser convertida em Lei Federal. “É sempre bom lembrar que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 62 da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 916/19 deve ser convertida em Lei Federal em até 120 dias, sob pena de perder a sua eficácia”, finaliza.

Veja também: Julgamento de tributação de fórmulas magistrais tem data marcada para 2020


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