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Segundo a entidade, o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo pode prejudicar a comercialização e distribuição do produto
A Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional São Paulo (SBD-SP), presidida pelo Prof. Dr. João Roberto Antonio, apresentou nesta quinta-feira (8) posicionamento contrário à regulamentação do projeto de lei (PL) que tem como objetivo alterar a classificação do protetor solar de cosmético para item de saúde. A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Batista (PSB), visa alterar as alíquotas do imposto para diminuir o custo do protetor solar para o consumidor.
No entanto, de acordo com a diretora de comunicação da SBD-SP, Dra. Flávia Addor, "isso pode resultar em prejuízos ao consumidor, porque os fabricantes passariam a contar com um campo menor de distribuição e comercialização dos seus produtos. Supermercados, por exemplo, deixariam de vender o produto, que passaria a ser comercializado somente em farmácias ou drogarias". A maioria das empresas que fabricam protetores solares são empresas cosméticas, e já em um primeiro momento estes produtos deixariam de existir.
A dermatologista explica que os protetores solares não são considerados medicamentos porque eles não propiciam nenhum tipo de cura a seus usuários. "São classificados como cosméticos por se enquadrarem na função de proteção e prevenção do risco de desenvolver câncer de pele", afirma a especialista.
Além disso, diz a médica, "o custo para aprovação de registro de medicamento novo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) varia de R$ 4 mil a R$ 80 mil por produto. Já para cosméticos esse valor varia de R$ 120,00 a R$ 2.500,00. O aumento nesse custo certamente será repassado para o consumidor, o que também poderá restringir a sua utilização, ampliando os riscos de desenvolvimento da doença".
"O protetor solar pode e deve ser utilizado amplamente pelas pessoas. Queremos medidas que ampliem o seu uso, como ações educativas, por exemplo, e não medidas que restrinjam", destaca a médica.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo e aguarda tão somente a sanção ou o veto do governador José Serra (PSDB), que deverá ocorrer até o dia 19 de outubro.
