Senado, CFF e Ascoferj
O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. “Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros”, declarou o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. A sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no bom senso da presidenta Dilma Rousseff”, declarou.
A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções. No Senado, onde foi votada e aprovada no dia 25/04, às 17h53, a matéria levou a denominação de MP 549-B.
A decisão dos senadores, de acordo com o presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge. Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido bem orientados ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande alcance social.
A Ascoferj também discorda da decisão do Senado. De acordo com o presidente da associação, Luis Carlos Marins, há tempos as farmácias e drogarias brasileiras vêm passando por um importante processo de transição. Hoje, quase a totalidade delas, em acordo com a legislação, oferecem assistência farmacêutica durante todo o horário de funcionamento. “Defendemos que a venda do medicamento deve ser feita única e exclusivamente em estabelecimentos farmacêuticos, pois eles possuem profissionais qualificados para orientar sobre o uso correto dos medicamentos. Nos supermercados, não haverá esse tipo de serviço”, comentou.
Veja link em que a deputada Vanessa Graziotin faz duras críticas à venda em supermercados
