Guia da Farmácia
O descumprimento da lei acarretará em multas
O setor de saúde deverá por obrigatoriedade aderir ao uso da nota fiscal eletrônica (NFe) até o final de 2010. A primeira exigência surgiu no Brasil há 2 anos por meio de uma nova legislação que obriga o uso da NFe por parte dos fabricantes e distribuidores de medicamento alopáticos, que por sua vez terão o mesmo prazo para apresentarem 100% de toda a mercadoria registrada eletronicamente. No caso de descumprimento da lei, as empresas serão multadas de acordo com a mesma regra para as empresas que utilizam a nota fiscal tradicional (papel) sem autorização.
O medicamento enviado à unidade hospitalar precisa de uma autorização prévia de cada estado para que os documentos tenham seu uso autorizado antes do trâmite da mercadoria. Com o uso da nota fiscal eletrônica estima-se uma redução de 70% nos custos. Atualmente, o governo utiliza o estudo de receita RFID para ser incorporada as notas fiscais eletrônicas e a expectativa é que isso faça com que seja fortemente combatida a pirataria de medicamentos no País e até mesmo o uso de equipamentos que entram por outras vias na unidade hospitalar que não pela correta.
