As distorções do sistema tributário brasileiro foram analisadas no debate que marcou o lançamento do livro Arrecadação Fiscal no Brasil 2005 a 2011 – Análise da evolução dos tributos e sua relação com os modernos e eficientes mecanismos de arrecadação do Estado, nesta segunda, 26, no auditório do Sindusfarma, em São Paulo. Do talk show mediado pelo jornalista Rafael Colombo participaram a coordenadora do trabalho, Maria Cristina Amorim, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. No estudo encomendado pelo Sindusfarma, economistas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) constataram que a arrecadação nos três níveis de governo cresceu acima do PIB e da inflação nos últimos anos, o que permitiria a redução da carga tributária. Maria Cristina apontou a ênfase do sistema tributário brasileiro nos impostos sobre o consumo, como o ICMS, que penalizam a população de baixa renda e inibem o desenvolvimento econômico. Também citou a tendência de adotar medidas assistenciais, que minoram, mas não resolvem os problemas de fundo. “O Governo sozinho não consegue resolver o problema do acesso à saúde”, disse a economista, que elaborou o estudo juntamente com Renaldo Gonçalves e Eduardo Perillo. “É preciso encontrar soluções favoráveis ao envolvimento da indústria farmacêutica e encontrar uma forma justa de tributar”. Autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta os medicamentos de uso humano de todos os impostos, o senador Paulo Bauer explicou que a emenda objetiva reduzir os gastos do Poder Público e dos cidadãos na compra de medicamentos, com reflexos altamente positivos para a saúde pública. No caso de União, Estados e municípios, a medida racionalizaria a aquisição de medicamentos, inflados atualmente pelos impostos, liberando recursos para investimentos em instalações e equipamentos e melhorando assim o atendimento. Para a população, a medida teria um efeito direto na qualidade de vida. “É só fazer um levantamento sobre o absenteísmo para o governo ver que é um péssimo negócio taxar os medicamentos”, disse o senador. O presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, reconheceu que a carga tributária média total no Brasil é menor do que a de países desenvolvidos, como a França – 36% e 44%, respectivamente – mas observou: “Só que lá, o imposto sobre medicamentos é de 2,1%, enquanto aqui é de 33,9%”. Outra distorção apontada por Mussolini é o fato de que alimentos e produtos supérfluos no Brasil têm alíquotas menores que a dos medicamentos de uso humano. “Parece que o governo esqueceu que o medicamento é um bem essencial”, concluiu. Voraz e iníquo No texto publicado na orelha do livro, o senador Paulo Bauer afirma: “A população – sobretudo a de baixa renda – paga altas taxas de impostos que incidem sobre os medicamentos de uso humano, parte de um sistema tributário voraz e, no caso da saúde, iníquo”. “Se o Estado brasileiro está arrecadando mais por causa do aumento da base de contribuintes e do sucesso no combate à informalidade, nada mais justo do ponto de vista social, e desejável do ponto de vista econômico, que reduza a alíquota, ou até elimine, alguns impostos”, propõe o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, no prefácio da obra. A coleção de estudos econômicos do Sindusfarma é dirigida por Luiz Antonio Diório, gerente de Economia da entidade. Fonte: Snif Brasil
