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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 14 de junho de 2011.

Taxa de boleto

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Guia da Farmácia

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma/SP) conseguiu, por meio da Justiça paulista, uma antecipação de tutela – espécie de liminar –, que libera cerca de 12 mil farmácias do Estado do pagamento de taxa cobrada para a emissão de boleto bancário, repassada por duas distribuidoras de medicamentos. A decisão, segundo reportagem do Valor Econômico, foi proferida pelo juiz Daniel Luiz Maia Santos, da 4ª Vara Cível da capital.

A conquista marca a segunda vitória judicial das farmácias paulistas. Em janeiro, o juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 3ª Vara Cível de São Paulo, determinou, também por meio de antecipação de tutela, que outras duas fornecedoras suspendessem o repasse. Uma terceira ação ajuizada pelo Sincofarma aguarda julgamento na primeira instância.


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