O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO) apresentou um projeto de lei que trata de logística reversa de medicamentos no País. Apresentado no final de dezembro, o PL 8.278/14 propõe que todas as unidades de saúde, farmácias, drogarias e farmácias de manipulação instalem pontos de coleta, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos impróprios para o consumo ou com data de validade vencida. As distribuidoras, por sua vez, ficarão responsáveis pelo transporte dos produtos recolhidos dos estabelecimentos até os laboratórios farmacêuticos, que serão obrigados a dar destinação ambientalmente correta aos produtos recolhidos das farmácias. Segundo o deputado, não há estatísticas precisas em relação ao volume de medicamentos que perdem a validade anualmente no Brasil, mas estima-se que esses números possam chegar a 34 mil toneladas. “A mídia nacional e diversos estudos técnicos, como o promovido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS), vêm alertando que o descarte de medicamentos vencidos é feito de forma inadequada, trazendo riscos ao meio ambiente e à saúde pública de nossa população”, justificou o deputado. Fonte: Jurídico Ascoferj, Câmara dos Deputados
