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Notícias 
21 de novembro de 2018.
No dia 27 de novembro, haverá uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados. A reunião está sendo convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que analisa e deve emitir um parecer sobre o Projeto de Lei 9.482/2018, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que não se reelegeu.
A Audiência Pública terá início às 14h30 e poderá ser acompanhada por todos, pelo link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/794, que permite interagir e fazer perguntas, além de assistir ao vivo o debate.
Entre os convidados estão a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).
O CFF vai se posicionar contra o PL no dia 27/11. Segundo o Conselho, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no País. Entre 2012 e 2017, foram mais de 240 mil casos. São, pelo menos, três vítimas a cada hora. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 60 bilhões por ano para tratar danos causados por medicamentos.
Diante disso, a venda de medicamentos em supermercados traz mais risco à população e pode, inclusive, contribuir para aumentar esses números.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já divulgou uma recomendação à Presidência da Câmara dos Deputados, pedindo que não aprove o Projeto de Lei nº 9.482/2018.
Depois da CSSF, o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posição da Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é radicalmente contra a venda de MIPs em supermercados por diversas razões, entre elas, pelo fato de que o Brasil já possui mais de 80 mil farmácias e drogarias. Só no Estado do Rio de Janeiro são mais de 4 mil estabelecimentos à disposição dos consumidores.
Além disso, esse projeto vem de encontro às leis e resoluções sanitárias que foram publicadas nos últimos anos, cujo principal objetivo é garantir o uso correto e seguro dos medicamentos. As normas sanitárias são rigorosas e foram criadas para que, mesmo sem prescrição médica, os consumidores possam ser orientados pelos farmacêuticos, afinal, qualquer medicamento está sujeito a provocar interações medicamentosas e reações adversas.
Portanto, os supermercados não estão aptos a dispensar medicamentos isentos de prescrição pelos motivos citados acima. “Lugar de medicamento, isento ou não de prescrição, é em farmácia e drogaria, que para funcionar regularmente já se submetem à rigorosa fiscalização dos mais variados órgãos públicos”, declara o presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins.
A Ascoferj manifesta total discordância em relação à possiblidade de medicamentos isentos de prescrição serem vendidos em supermercados. E convoca todas as pessoas que compartilham a mesma opinião para que se manifestem publicamente contra o Projeto de Lei 9.482/2018.
Abaixo-assinado
Para reunir assinaturas contra o Projeto de Lei 9.482/2018, a Ascoferj criou um abaixo-assinado, que será encaminhado a Brasília para o relator do PL. Para assinar, basta clicar aqui.
Posição do CRF-RJ
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ), Tania Mouço, informou que esteve em Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro, para conversar com deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família. “Temos que provar para eles que medicamento não é mercadoria. Jandira Feghali e Laura Carneiro já declararam que vão votar contra o PL”, disse Tania.
Segundo ela, a classe farmacêutica é radicalmente contra a venda de MIP em supermercados e estabelecimentos similares, como prevê o projeto. “Isso é um absurdo, pois são MIPs, mas não são isentos de risco ao paciente. Não temos necessidade de vender nossos medicamentos em mercados porque já temos farmácias em número mais que suficiente. Se isso acontecer, será a banalização de um bem que é utilizado para a saúde”, declarou a presidente do CRF-RJ.
Posição da ABCFARMA
A ABCFARMA reafirma seu posicionamento de que a dispensação de medicamentos, isentos de prescrição, deve ser entendida como um processo de atenção à saúde, sendo as farmácias o local adequado para a sua comercialização, sob as seguintes justificativas:
Fonte: Ascoferj
A Ascoferj informa que está em regime semipresencial.
Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial, das 12h às 17h
Terças e quintas: atendimento remoto, das 8h às 17h.
Telefones de todos os setores para contato:
– Financeiro – (21) 98272-2882
– Jurídico – (21) 98097-0092
– Regulatório – (21) 98272-2852
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– Relacionamento – (21) 98145-2036
23 Comentários para "Venda de MIP em supermercado terá audiência pública"
SOU TOTALMENTE CONTRA.
Aproveito para alertar a classe farmacêutica , da qal eu pertenço, está se dedicando muito a análises clinicas e brigando para ter consultório de prescrição e orientação farmacêutica e esquecendo- se da PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Qualquer dia é com as indústrias químicas que vamos brigar. Falta pouco para elas começarem a produzir medicamentos.
A Indústria de Produtos Farmacêuticos está sozinha
José Loureiro CRF RJ 1755
Boa noite. Isso não pode acontecer a população brasileira já e a campeã auto medicação. Imagine estando exposta nas gôndulas dos super mercados como não vai ser , essa Gama de medicamentos sem nenhuma orientação na mão da população
O indice de internaçao hospitalar por auto medicação chega a 30% no Brasil!! Se esta medida passar com certeza irá aumentar muito! Mesmo sendo OTC tem que ter um farmaceutico orientando.
Contra!
Totalmente contra
Sou contra
Na minha opinião nenhum medicamento trajado ou não deve ser vendido em supermercados por conta de muitos fatores,um deles é um fator gravíssimo que é a auto-medicação.
Sou contra
Inteiramente contra! Se aprovarem que EXIJAM FARMACÊUTICO NOS SUPERMERCADOS assim como é exigido em FARMÁCIA!
Vendo assim parece ser ótimo, porem isso é muito perigoso, tem que ter cautela. Sou contra e voto a favor disso não acontecer
Cada empresa deve trabalhar no seu ramo e não querem tornar-se “especialista de generidade”.
Bem creio que isso nao sera alvo de aprovação.
Supermercado comercializa alimentos e derivados;
Pizzaria comercializa pizza;
Bar comercializa bebidas ossadas ou não e em alguns refeições prontas e assim por diante. Medicamentos é muito sério e de relevância nos cuidados com a saúde. Portanto acho que “cada macaco no seu galho “
Sou contra pois o desemprego vai aumentar muito pois os pequenos que tanto emprega no país vai acabar fechando.
Sou totalmente contra a venda de medicamentos em supermercados, apesar desses produtos MIPS serem liberados para venda sem prescrição médica, estamos falando de medicamento e toda medicação necessita de orientação farmacêutica. Ei! vamos acordar…
Como drogarias são proibidas de vender quaisquer produtos do ramo spermercadista, como pode supermercados venderem medicamentos, como fica a responsabilidade ? Vão exigir farmacêutico responsável ? Como nas drogarias ?
EU DIGO NÂO A ESTA ATROCIDADE
EU ACHO ERRADO,E UM RISCO GRANDE PARA POPULAÇÃO.
Sou contra venda medicamentos em mercado
Diga nao
Absurdo, então as farmácias e drogarias poderão vender “arroz, feijão etc?
Vai inviabilizar a venda de controlados e antibióticos. Os supermercados estão dispostos a manter farmacêuticos durante o tempo de funcionamento?
Esse projeto irá para o arquivo, conforme o que determina o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No Brasil temos nossa cultura desenvolvida através de costumes e tradições e a venda de medicamentos e correlatos sempre teve a farmácia e drogaria como pontos de vendas eficazes e nos quais existe uma vigilância constante contra usos e abusos