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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 13 de julho de 2010.

Vigilância Sanitária de Volta Redonda tem até 60 dias para emitir licença sanitária

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Ascoferj A demora na emissão da licença sanitária no país se tornou um problema crônico. Sem o documento, farmácias e drogarias não podem adquirir medicamentos controlados dos fornecedores, que se recusam a aceitar os protocolos apresentados pelos estabelecimentos farmacêuticos. Em Volta Redonda, a situação é a mesma. Com protocolo desde 2008, o empresário Adriano de Oliveira Santos, proprietário da rede Drogaria Retiro, se mobilizou e convenceu a Câmara dos Vereadores do município a aprovar a Lei Municipal 4.685. Mesmo com o veto do prefeito Antônio Francisco Neto, o presidente da Câmara, Luis Cláudio do Silva, promulgou a lei. Agora, as autoridades sanitárias têm até 60 dias para realizar a inspeção no estabelecimento, contados a partir da data de entrada do pedido de concessão ou revalidação. Se não o fizer, a licença será considerada deferida. Além disso, se for feita alguma observação durante a visita dos técnicos, a vigilância sanitária tem até 30 dias para retornar, checar se a exigência foi cumprida e liberar a licença. “Conscientizamos os vereadores sobre os problemas que a falta da licença sanitária pode trazer. Sem o documento, não conseguimos comprar determinados medicamentos, deixando a sociedade desabastecida”, conta Adriano, que batalhou sozinho para a promulgação da lei. Segundo ele, Volta Redonda tem apenas dois fiscais da vigilância sanitária para inspecionar mais de 100 farmácias e drogarias. “Esse movimento serviu também para mostrar ao Poder Executivo que é necessário contratar mais pessoas, suprindo a carência de mão de obra”, destaca. Baixe a Lei Municipal 4.685


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