O Dia
O creme hidratante de maconha Body Butter Hemp, comercializado no Rio e em Porto Alegre, está na mira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto, vendido em uma loja de cosméticos em Ipanema, deve ser recolhido para análise nos próximos dias a pedido da Gerência-Geral de Inspeção do órgão.
De acordo com a Anvisa, o hidratante, além de estar irregular, é ilegal. Isso porque não segue os padrões para registro no órgão responsável e fere a lei federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O texto não prevê o uso de psicotrópicos para fins estéticos, de hidratação ou semelhantes. No Brasil, a maconha só pode ser utilizada legalmente para fins medicinais e científicos, desde que devidamente regulamentada pelas autoridades competentes.
A empresa Empório Body Store, que fabrica e comercializa o hidratante, alega que o produto é elaborado com composto das sementes da maconha, importado da Inglaterra, e que o princípio ativo da droga é retirado ainda no exterior.
“Há divergência nos casos sobre as sementes julgados no País. Mas uma parte da doutrina diz que, se não há princípio ativo, não há crime”, avalia a professora de Direito da Uerj, Patrícia Glioche. A Empório Body Store pode ter suspensa a fabricação do produto e até perder o alvará, se reincidir na infração.
