Farmácias não são obrigadas a divulgar cartaz com informação sobre instalações sanitárias
As farmácias e drogarias do município do Rio de Janeiro não são obrigadas a afixarem cartazes indicando a possibilidade do uso de suas instalações sanitárias para uso público.
Taxa Única de Serviço é revogada e não tem mais efeito
Na tarde do último dia 28 de março de 2016, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, composto pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu que a Lei Estadual nº 7.176/15, que criou a Taxa Única de Serviço, é inconstitucional. A Ascoferj, por meio de seu Departamento Jurídico, também impetrou um Mandado de Segurança Coletivo visando afastar a incidência da norma e obteve liminar favorável.
Governo confirma reajuste de preços de medicamentos em 12,5%
Embora o governo tenha determinado um percentual de 12,5%, portanto acima da inflação, para o reajuste no valor dos medicamentos, o acumulado dos últimos 10 anos continua abaixo do IPCA em quase 18 pontos percentuais.
