Logotipo Ascoferj
Pesquisar
Close this search box.

Lei municipal estabelece multa para estabelecimentos em caso de preços abusivos

Estabelecimentos serão multados em caso de preços abusivos em produtos essenciais à saúde.
Lei Municipal multará estabelecimentos que cobrarem preços abusivos de medicamentos
Foto: freepik

Foi publicada, na última semana, a Lei Municipal nº 6.742/2020, que trata da aplicação de multas aos estabelecimentos, incluindo farmácias e drogarias, que cobrarem preços abusivos em produtos essenciais à saúde durante o período de calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus.

A lei estabelece que será considerado abuso de preços quaisquer variações de valor que representem vantagem excessiva sobre o consumidor. Aqueles que se sentirem lesados poderão encaminhar denúncia ao Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Carioca), que investigará a situação.

Caso haja comprovação de abuso nos preços dos produtos, as farmácias e drogarias estarão sujeitas a sanções como advertências e multas no valor de mil reais, que serão revertidas para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Veja também: RJ institui política estadual de sanitização de ambientes

Compartilhe:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Receba as principais notícias direto no celular

Sala de imprensa

Esta é uma área dedicada especialmente para o atendimento à imprensa e com acessos aos nossos releases.

Receba nossa newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

Um programa para você ficar sempre bem informado

Talvez se interesse por:

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição
Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.