Legislação
Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/12/17, a
9 de janeiro de 2018 Nenhum comentário
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/12/17, a
Estabelece normas para atividades de vacinação em farmácias privadas. Lei complementar
Inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 43, de
Dispõe sobre a vigilância, apresenta conceitos jurídicos relevantes e aborda
Trata da habilitação para a aplicação de injetáveis. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/024c7b6fc1d43b03032565980074373f?OpenDocument
Dispões sobre prestação de serviços farmacêuticos. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/dc25b108c2eb8711032566aa005bfadc?OpenDocument
Estabelece que apenas farmacêuticos podem usar roupas brancas em farmácias
Atualizou a Lei Estadual nº 3.081/98. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4330402b0d64ab4b03256b910055cc33?OpenDocument
Permite a comercialização de correlatos nas farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument
Fixação de cartazes. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4c6290f47b22550f83257505006ccaef?OpenDocument
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