Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/12/17, a Resolução RDC nº 201, que inclui 66 novas nomenclaturas na Lista de Denominações Comuns Brasileiras...
Estabelece normas para atividades de vacinação em farmácias privadas. Lei complementar 167/2016
...Inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 8 de novembro de 1999, autorizando a instalação de drogarias e farmácias em postos de...
Trata do CFF, CRFs e obrigação do registro de empresas nos CRF e de farmacêuticos como RTs. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3820.htm
...Dispõe sobre a vigilância, apresenta conceitos jurídicos relevantes e aborda o registro de medicamentos, produtos dietéticos, entre outros. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6360.htm
...Trata da habilitação para a aplicação de injetáveis. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/024c7b6fc1d43b03032565980074373f?OpenDocument
...Dispões sobre prestação de serviços farmacêuticos. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/dc25b108c2eb8711032566aa005bfadc?OpenDocument
...Estabelece que apenas farmacêuticos podem usar roupas brancas em farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/5e1c3c80d78767c8032566820074b4f8?OpenDocument
...Criação da Anvisa e da taxa de fiscalização de Vigilância Sanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782compilado.htm
...Atualizou a Lei Estadual nº 3.081/98. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4330402b0d64ab4b03256b910055cc33?OpenDocument
...Permite a comercialização de correlatos nas farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument
...Fixação de cartazes. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4c6290f47b22550f83257505006ccaef?OpenDocument
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