A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2017 com motivos para comemorar. Na gestão de Márcia Rolim, conseguiu licenciar mais de mil estabelecimentos farmacêuticos, sendo 807 deles no período do mutirão. Em janeiro deste ano, o órgão já contabilizava 68 pedidos de licenciamento.
“Nosso maior desafio foi restabelecer, mesmo diante das dificuldades inerentes ao trabalho, o fluxo de atendimento às demandas de licenciamento sanitário por meio da reestruturação das equipes técnicas, da capacitação e da harmonização do processo de trabalho, criando mutirões para inspeção nos estabelecimentos de maior risco sanitário”, avalia a subsecretária Márcia.
No início de sua gestão, Márcia identificou alguns obstáculos no que dizia respeito ao planejamento das inspeções. “O cenário era de muita burocracia para licenciar os estabelecimentos, e o setor regulado estava sofrendo prejuízos com a demora no atendimento das solicitações, fato confirmado pelas inúmeras solicitações presenciais dos responsáveis e representantes legais das empresas e também por meio da própria Ascoferj”, conta Márcia.
Foco em requisitos essenciais
Segundo ela, era preciso inspecionar os estabelecimentos sem simplificar o olhar, pois havia risco sanitário envolvido. “Planejamos ações com equipes mais focadas no cumprimento dos requisitos essenciais, conforme a legislação vigente, principalmente quanto à presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, quanto ao controle da cadeia produtiva para coibir e evitar a circulação de produtos falsificados e impróprios para uso, quanto aos serviços farmacêuticos e, por fim, quanto ao armazenamento dos produtos”, enumera Márcia.
Durante o primeiro ano de gestão, Márcia criou subgerências especializadas nos setores de média e alta complexidade, sendo divididas em Subgerência de Comércio, Serviços Farmacêuticos e Atividades Relacionadas e Subgerência de Distribuidoras e Transportadoras de Medicamentos e Produtos de Interesse em Saúde. Todas as ações, englobando o planejamento e a coordenação das inspeções, foram realizadas pelas equipes do nível central. Após a revisão das ações, a Subsecretaria criou um mutirão de fiscalização para atingir as metas estabelecidas.
Metas para 2018
Este ano, a meta é licenciar 100% dos estabelecimentos cadastrados no SISVISA e 100% daqueles com maior risco. “Entendemos que a manutenção do atendimento das demandas é fundamental para o sucesso da gestão. Temos consciência de que o trabalho é árduo e contínuo, por isso trabalhamos com planejamento em todos os níveis de gestão, visando minimizar os problemas cotidianos”, avalia Márcia, que abriu um canal de diálogo com a Ascoferj logo no início da gestão.
No campo administrativo, a meta é ampliar a comunicação com todos os segmentos da sociedade. “Possuímos vários canais em que a população pode opinar, criticar e solicitar nossos serviços. Nossa postura será sempre a de diálogo e aproximação”, acrescenta Márcia.
Ainda em 2018, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária pretende disponibilizar todos os roteiros de inspeção utilizados pelos fiscais para que as farmácias e drogarias façam o seu próprio check list.
Renovação da licença sanitária
Em junho deste ano, o Carioca Digital completa dois anos desde o lançamento, em 2016. As licenças emitidas naquele ano passaram a valer por 24 meses, conforme Decreto 40.723, de 2015. Portanto, em 2018, é ano de pedir a renovação. Importante destacar que é necessário solicitar a renovação com até 120 dias de antecedência. Exemplo: se a licença sanitária foi emitida em 16 de julho de 2016, o prazo para peticionar a renovação é 15 de março de 2018. O Departamento de Assuntos Regulatórios da Ascoferj pode dar assistência nesse processo, orientando sobre como realizar o cadastro da farmácia no Carioca Digital e como preencher a declaração online para demandas no município do Rio de Janeiro.
4 passos para peticionar a renovação da licença
1º: A empresa deverá acessar o portal do Carioca Digital com e-mail e senha cadastrados.
2º: Acessar o SISVISA e solicitar novo requerimento de licenciamento sanitário.
3º: Preencher a autodeclaração, enviar o peticionamento eletrônico e imprimir o protocolo.
4º: Preparar a loja para ser fiscalizada, priorizando os seguintes critérios: presença do farmacêutico; documentação completa e atualizada; estrutura física adequada; organização; e limpeza.
