A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública (CP) 726/2019, que trata da Instrução Normativa (IN) que define a lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). As pessoas que quiserem contribuir têm até o dia 18 de novembro para enviar comentários e sugestões.
Do que fala a IN?
A Instrução busca definir a relação dos medicamentos considerados pela Anvisa como isentos de prescrição, ou seja, os que não precisam de prescrição médica para serem comercializados. Dentro do grupo, estão os sintéticos, biológicos e fitoterápicos.
Com isso, médicos, pacientes e o público geral poderão enviar contribuições a respeito de quais medicamentos que hoje são comercializados sob prescrição médica podem ser convertidos para MIPs.
Como participar
As sugestões para o texto da IN poderão ser enviadas por meio de formulário específico. Todas as contribuições serão consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” da página do formulário.
As pessoas que não têm acesso à internet também podem enviar sugestões por escrito para a sede da Agência em Brasília – Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (Gesef/GGMED), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
O que será feito depois da CP?
Após o encerramento da Consulta Pública, a Anvisa analisará as contribuições e, se for necessário, promoverá debates com órgãos e entidades que tenham se manifestado. Depois disso, a Diretoria Colegiada deliberará sobre o assunto.
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