Após Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na sede da Ascoferj no último dia 11 de novembro, ficou decidido que os associados que desejarem se beneficiar da ação coletiva que será movida contra o Facebook, administrador do WhatsApp, por conta dos bloqueios das contas de farmácias e drogarias no aplicativo de mensagens, deverão enviar os seguintes documentos até o dia 21/11/2019 para o e-mail departamentojuridico@ascoferj.com.br:
- Prints das páginas das redes sociais comprovando a utilização do WhatsApp como ferramenta de recebimento de orçamentos e receitas enviados por consumidores, em formato PDF de até 5Mb;
- Encartes publicitários, ímãs de geladeira, folhetos, folders etc, comprovando a utilização do WhatsApp como ferramenta de recebimento de orçamentos e receitas enviados por consumidores, em formato PDF de até 5Mb;
- Razão Social, CNPJ e número do telefone excluído/banido pelo WhatsApp;
- Conta telefônica comprovando o item 3, em formato PDF de até 5Mb;
- Informação se é o produto WhatsApp convencional ou WhatsApp Business.
É importante lembrar que o ajuizamento da ação coletiva não impede o associado de entrar com uma ação individual que, no entanto, ensejará a cobrança de custos judiciais e, em caso de perda do processo, cobrança de honorários advocatícios pelos advogados do Facebook do Brasil.
