Ascoferj convoca para Assembleia Geral Ordinária

Ascoferj convoca para Assembleia Ordinária
Foto: freepik
Ascoferj convoca para Assembleia Ordinária
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A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (ASCOFERJ), de acordo com o estatuto devidamente registrado, com base no art. 44, convida os sócios para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 12 de Maio de 2020 (4ª feira), às 14h em 1ª convocação e às 15h em segunda convocação. A reunião será realizada remotamente através do aplicativo Zoom, sendo o link encaminhado a todos os associados adimplentes para o e-mail oficial da empresa com antecedência de 24 horas.

Contamos com a sua participação e o seu comprometimento para melhorarmos ainda mais o desempenho da Entidade e sua projeção no setor farmacêutico.

PAUTA DA AGO

  • ASSESSORIA LEGISLATIVA

Apresentação do relatório da Arko Advice, informando os Projetos de Lei em andamento na ALERJ e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

  • DEPARTAMENTO JURÍDICO

Análise para propostas de novos mandados de segurança coletivos

  • Programa Farmácia Popular do Brasil. Portaria PRC nº 05/2017 do MS. Aumento exponencial dos “bloqueios preventivos” do acesso ao sistema autorizador do DATASUS.
  • Resolução CFF nº 700/2021 – trata de novos procedimentos de fiscalização profissional do CRF/RJ.
  • CRF/RJ. Demora injustificada na tramitação de processos administrativos (ex.: assunção de RT, baixa na RT, etc).

Temas de orientações aos associados

  • Certidão de Regularidade Técnica Ilegalidade. – Resolução CFF nº 521/2009. Resolução CFF nº 579/2013. Resolução CFF nº 600/2014. Sentença do processo nº 0.0017.898-55.2014.4.01.3400 da 5ª Vara Federal do Distrito Federal.
  • Inquéritos na Polícia Federal contra sócios e farmacêuticos de farmácias e drogarias por crimes contra a União em decorrência de irregularidades na operacionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil.
  • Procedimentos de Investigação Criminal do Ministério Público Federal contra sócios e farmacêuticos de farmácias e drogarias por crimes contra a União em decorrência de irregularidades na operacionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil.
  • Processos Criminais com a denúncia do crime de estelionato contra a União contra sócios e farmacêuticos de farmácias e drogarias em decorrência de irregularidades na operacionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil.
  • Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União-TCU contra sócios e farmacêuticos de farmácias e drogarias em decorrência de irregularidades na operacionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil.
  • Programa Farmácia Popular do Brasil. Portaria PRC nº 05/2017 do MS, Mandados de Segurança pelo Departamento Jurídico da ASCOFERJ ante a demora injustificada na instauração de auditorias. Falta de treinamento àqueles que aderem ao Programa e acabam sendo punidos por irregularidades administrativas.
  • Recomendações orientativas para contratações de terceirização de mão de obra de empregados na farmácia.
  • Diferença entre Comissão x Premiação – Como proceder em sua descrição com segurança jurídica.
  • Como agir nos casos das gestantes no atual panorama pandêmico vivido hoje no mundo.

ASSUNTOS GERAIS

  • Análise e proposta da locação do imóvel da sede da Ascoferj
  • Apresentação Balanço Contábil referente ao ano de 2020
  • Informação sobre a 14ª Edição do Prêmio Destaque ASCOFERJ
  • Projeto de Lei 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial nacional do farmacêutico.

Veja também: Prefeito do RJ posterga prazo de pagamento de renovação de Taxa de Licenciamento Sanitário

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