O Departamento Jurídico da Ascoferj obteve recentemente uma nova vitória na Justiça Estadual de Nova Iguaçu. A farmácia de manipulação beneficiada foi a Biofontes, acusada, em 2011, de ter manipulado medicamentos para emagrecimento que fizeram uma consumidora passar mal e ser internada.

Entenda o caso

Há dez anos, uma compradora chegou à farmácia com uma receita médica com diretrizes para a preparação de medicamentos que visavam à perda de peso. A Biofontes manipulou e vendeu os produtos conforme determinado, mas, após alguns meses de uso, a mulher começou a se sentir mal e precisou ser internada.

No ano seguinte, em 2011, entrou com uma ação contra o médico que prescreveu a receita e contra a farmácia que fez a manipulação, pedindo uma indenização de R$ 60 mil reais.

Atuação do Jurídico

O advogado que esteve à frente do caso, Gustavo Semblano, explica que a farmácia não poderia ser acusada de uma situação em que apenas cumpriu uma determinação de um profissional médico: “Contestamos que a farmácia não tem qualquer ingerência sobre os medicamentos prescritos por médicos, manipulando de acordo com a prescrição. Logo, ela não poderia ser responsabilizada pelo estado de saúde da moça”.

Há cerca de três semanas, quando saiu a decisão, o juiz considerou improcedente os pedidos da consumidora, de forma que a Biofontes não teve que pagar o valor pedido por ela. Kenyo Fontes, proprietário da farmácia, revela que foi uma sensação de justiça.

“Nós não tivemos nada a ver com a situação. Para o advogado do outro lado, faria sentido tentar nos colocar no processo, mas, na verdade, somente seguimos a prescrição do profissional trazida pela consumidora”, afirma o proprietário.

Contudo, a cliente ainda pode recorrer da sentença.

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