No fim de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2121/11, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos a adotarem a logística reversa para resíduos de remédios, produtos em desuso e impróprios para o consumo.

O relator do projeto, o deputado Marx Beltrão (PSD-AL), recomendou a aprovação do texto substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço em 2017. Na época, foram inseridos dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a logística reversa.

Como funciona atualmente

Atualmente, a Política Nacional exige que fabricantes e revendedores de pilhas, baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, óleos lubrificantes e pneus façam a logística reversa, com regras para o destino final pós-venda e pós-consumo dos produtos.

Já o substitutivo afirma que os consumidores deverão devolver os medicamentos com embalagens para as empresas que fazem parte da cadeia produtiva de medicamentos, responsabilidade que já é prevista na lei para os outros produtos.

Com isso, os custos da logística reversa serão assumidos pelas empresas. O governo deverá definir a classificação de risco e a destinação correta dos medicamentos e das embalagens.

Próximos passos

O projeto já tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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