O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj) teve o pedido de liminar, que obrigava o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) a voltar a exigir a quitação da contribuição sindical aos farmacêuticos como pressuposto da expedição da Certidão de Regularidade Técnica, negado. Com isso, o Sinfaerj desistiu do processo e a contribuição não é mais obrigatória ao profissional farmacêutico para a liberação da Certidão pelo CRF-RJ.

Departamento Jurídico Ascoferj