fbpx
Pular para o conteúdo

Coronavírus


icone de categorias Coronavírus | Notícias icone de data de publicação 6 de abril de 2020.

Drogarias podem funcionar sem restrição de horário no município do RJ

COMPARTILHE:

Farmácias e drogarias podem funcionar sem restrição de horário no município do RJ Foto: Freepik

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, hoje (6/04/20), um decreto restringindo o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (Decreto Municipal nº 47.338), que devem abrir a partir das 9h da manhã. Entretanto, essa norma não se aplica a farmácias e drogarias, de acordo com nosso consultor jurídico Gustavo Semblano.

O Decreto Municipal nº 47.282, publicado em 21/03/2020, trouxe uma série de limitações às atividades empresariais, tendo dois dias depois permitido textualmente, pelo Decreto Municipal nº 47.285 publicado em 23/03/2020, que tais restrições não se aplicavam a farmácias, drogarias, distribuidoras e transportadoras de produtos de interesse sanitário.

No dia 26/03/2020, houve outra alteração no Decreto Municipal nº 47.282, por meio do Decreto Municipal nº 47.301, assim como hoje (06/04/2020) pelo Decreto Municipal nº 47.338, que explicitou não incluir as restrições de horários para farmácias e drogarias.

Resumindo: farmácias e drogarias não têm restrição de horário para funcionamento.

Qualquer dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico da Ascoferj pelo e-mail: juridico@ascoferj.com.br.

Leia também: Governo federal publica MP 944, da folha de pagamento



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logotipo Ascoferj

INFORMA

A Ascoferj informa que está em regime semipresencial.

Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial, das 12h às 17h
Terças e quintas: atendimento remoto, das 8h às 17h.

Telefones de todos os setores para contato:

– Financeiro – (21) 98272-2882
– Jurídico – (21) 98097-0092
– Regulatório – (21) 98272-2852
– Comunicação – (21) 98272-2867
– DAC/Cursos – (21) 98399-0146
– Central de Negócios – (21) 98293-1816
– Comercial – (21) 98097-0099
– Relacionamento – (21) 98145-2036

Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.
×