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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 28 de maio de 2020.

Farmacêuticos poderão ficar isentos do pagamento das tarifas de estacionamento

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Farmacêuticos poderão ter isenção de tarifas de estacionamento Foto: freepik

Segundo a Lei Estadual nº 8.854/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje (28/05), profissionais de saúde, como farmacêuticos, que estiverem usando seus veículos para o exercício de suas funções, poderão ficar isentos das cobranças de tarifas de estacionamentos em supermercados, hipermercados e hortifrúti enquanto durar o período de emergência do enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Gustavo Semblano, consultor jurídico da Ascoferj e advogado especializado em Legislação Farmacêutica e Sanitária, explica que a publicação da lei ainda não garante a implementação da norma: “O governador Wilson Witzel ou um dos secretários de seu governo ainda deverá baixar um decreto ou até mesmo uma resolução, portaria ou qualquer outro tipo de norma que complemente a autorização dessa isenção”.

Veja também: Pequenas farmácias do município poderão ter acesso a microcrédito


VER MAIS SOBRE: Estacionamento / Farmacêuticos / Isenção do pagamento / Lei Estadual nº 8.854/2020 / Rio de Janeiro / supermercados


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