Lei Estadual reconhece prática da telemedicina e receitas digitais durante pandemia

Conheça os requisitos para aceitação das receitas digitais nas farmácias e drogarias.
Telemedicina e receitas digitais são reconhecidas por lei no Rio de Janeiro
Foto: freepik

Foi publicada, no Diário Oficial da União do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feira (17/06), a Lei Estadual nº 8.893/2020, que autoriza, temporariamente e durante a pandemia, a prática da telemedicina e a validade das receitas médicas apresentadas por meio digital nas farmácias e drogarias.

De acordo com a lei, além dos profissionais da medicina, os de enfermagem, assistência social, psicologia, fisioterapia, fisiatria, nutrição e terapia ocupacional estão aptos a utilizar o recurso da telemedicina.

As farmácias e drogarias poderão aceitar as receitas médicas digitais desde que estas possuam assinatura eletrônica do profissional médico que realizou a prescrição.

Leia a Lei Estadual nº 8.893/2020 na íntegra.

Veja também: Farmácias e drogarias do RJ são reconhecidas como locais para realização de testes de Covid-19

Foto de Ascoferj
Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.
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Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

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