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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 7 de janeiro de 2019.

Rio passa a considerar idoso quem tem acima de 60 anos

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O prefeito Marcelo Crivella sancionou, no dia 4 de janeiro, a Lei Municipal nº 782/2018, de autoria do vereador Eliseu Kessler, publicada hoje no Diário Oficial. A partir de agora, será considerado idoso, no município do Rio de Janeiro, todo aquele que tiver idade igual ou superior a 60 anos.

Com isso, todas as leis municipais em vigor no município, voltadas ao idoso, que tenham como referência a idade de 65 anos, deverão ser alteradas, adequando e atualizando suas respectivas redações, nos termos do que preceitua o artigo 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso.

Na prática, essa redução possibilita que mais pessoas tenham acesso a benefícios voltados a idosos, como atendimento prioritário, gratuidade em transportes, isenção em taxas, entre outros. Farmácias e drogarias deverão observar essa mudança para dar prioridade nos atendimentos.

O Estado do Rio de Janeiro já possui uma lei semelhante, definindo em 60 anos a idade para que uma pessoa seja considerada idosa.


VER MAIS SOBRE: 60 anos / Estatuto do Idoso / idoso


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