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icone de categorias Notícias icone de data de publicação 22 de novembro de 2012.

Medicamentos: população tem maior acesso

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Parceria do governo com farmácias e drogarias envolve 20 mil estabelecimentos. Há vários fatores indicando melhoras significativas no acesso a medicamentos no país, um direito universal integrante das obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS). "Com certeza está melhorando, e muito", garante José Miguel do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. "Na última década, o financiamento para a assistência farmacêutica aumentou de 5,8% para 13% do orçamento do Ministério da Saúde." Neste ano, dispõe os recursos são da ordem de R$ 9,5 bilhões. A população de baixa renda costuma receber os remédios gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que atualmente são 43.935, mais 3.966 em construção, representando uma cobertura a cerca de 60% da população de 196,5 milhões de brasileiros. Os medicamentos distribuídos nas UBS, entre os quais estão antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios e remédios para hipertensão, diabetes e asma, são custeados com recursos da União (R$ 5,10 por habitante/ ano), dos Estados (R$ 1,87 por habitante/ano) e dos municípios (R$ 1,86 por habitante/ano). Pacientes de melhor poder aquisitivo também recorrem ao sistema público para se abastecer de medicamentos caros e de uso continuado. "A política é universal e os privilégios são idênticos", afirma Nascimento Jr. São fornecidos 810 diferentes tipos (em 2010, eram 550) de remédios gratuitos, que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), criada em 1975 e que acaba de ser atualizada. No primeiro semestre de 2013, serão incorporados oito novos medicamentos para hepatite C, câncer de mama e artrite reumatóide. Com base no financiamento mais robusto e em melhor gestão, o departamento de assistência farmacêutica, estruturado em 2003, decidiu ampliar suas ações estratégicas e o alcance de sua abrangência. Em 2004, criou o Programa Farmácia Popular com 16 unidades próprias para oferecer à população uma forma mais barata de acesso a medicamentos. Os excelentes resultados fizeram com que o programa se expandisse em pouco tempo. Atualmente, são 557 unidades próprias, presentes em 441 municípios, com oferta de 113 medicamentos. O grande passo para que o programa no futuro chegue a todos os 5.568 municípios brasileiros, pouco menos da metade deles considerados de extrema pobreza, foi dado em 2006. A estratégia de criar uma parceria com a rede privada de farmácias e drogarias, que recebeu a denominação Aqui Tem farmácia Popular, aumentou seu alcance da noite para o dia. Atualmente, estão cobertos 3.359 municípios, com um total de 20 mil farmácias e drogarias credenciadas. Além de remédios mais baratos, o programa oferece 25 medicamentos gratuitos para as doenças mais frequentes na população, inclusive as do crescente percentual dos idosos. São destinados a tratar hipertensão, diabetes, asma, colesterol, glaucoma, rinite, osteoporose, doença de Parkinson e dislipidemia (altos níveis de gordura no sangue). Pesquisa da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA-USP) para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) compara o primeiro semestre de 2011 com o mesmo período de 2012, revelando um aumento de vendas de 80,78% no Aqui Tem Farmácia Popular, que atendeu 83,69% mais clientes, passando de 4,9 milhões para 9,1 milhões de pessoas. "Durante 30 anos o governo deu as costas para o cidadão comum. Esta é uma iniciativa bem-sucedida que efetivamente dá acesso ao consumidor", elogia Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma, que tem 31 redes associadas com 4.447 lojas em todo o país. Mena Barreto afirma que a farmácia precisa ter um acesso dedicado à internet para fazer a consulta ao banco de dados do SUS e obter a autorização on-line. Segundo ele, o sistema é avançado porque autoriza a venda do remédio com a apresentação da receita médica e documento da pessoa. "Também faz o controle on-line, o que não deixa espaço para nenhuma fraude ou irregularidade. Se a pessoa quiser comprar acima de seu limite, o sistema não autoriza." A próxima etapa, afirma ele, é isentar os medicamentos de impostos, um pleito que está no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ampliação do acesso a medicamentos, segundo o departamento de assistência farmacêutica, foi possível graças à economia de recursos gerada por uma melhor gestão. A compra centralizada de produtos, a negociação direta com fornecedores e a adoção de bancos de preços internacionais geraram economia de R$ 1,7 bilhão em 2011 comparado a 2010. Neste item, estão incluídos os remédios genéricos, com preços até 65% menores do que os dos produtos de referência. Ainda há a parceria para o desenvolvimento produtivo entre laboratórios, 12 públicos e 22 privados, que inclui 33 produtos e gera uma economia de RS 550 milhões por ano, montante que o governo deixa de importar. Estão previstas 20 novas parcerias nos próximos quatro anos. "Inegavelmente está aumentando o acesso a medicamentos", atesta Ana Maria Malik, coordenadora do Centro de Estudos em Planejamento c Gestão de Saúde da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Oswaldo Yoshimi Tanaka, professor-doutor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), concorda. "O Programa Farmácia Popular propiciou acesso a uma grande porcentagem de usuários portadores de doenças crónicas." Desta forma o sistema atende ao progressivo envelhecimento da população, porque as doenças crónicas são mais comuns entre idosos. Há, no entanto, quem faça ressalvas. O administrador de empresas Marcos Inocêncio, diretor corporativo da ePharma, gestora de assistência farmacêutica e monitoramento de pacientes crónicos, diz que no acesso a medicamentos "as políticas públicas estão evoluindo a passos estreitos". Ele cita o estudo Perfil das Despesas no Brasil – Indicadores Selecionados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, 2008-2009, em que o grupo assistência ã saúde teve peso de 7,2% na despesa média mensal das famílias, com gasto de RS 153,81 por mês, no qual os remédios responderam por 48,6%. "Na análise das famílias por classes de rendimento mensal, os remédios tiveram maior peso para as famílias com menores rendimentos (74,2%), ante 33,6% do grupo de maiores rendimentos", diz Inocêncio. Embora na edição anterior da POF, 2002-2003, a compra de remédios tenha representado alguns pontos abaixo da atual, ele não atribui o fato à piora no acesso a medicamentos: "É a busca da população por uma melhor condição de saúde, que acompanha o aumento da faixa da classe média brasileira, expandida em praticamente 40 milhões de pessoas no período". Conhecedor da situação do trabalhador, Inocêncio critica "a burocracia e a morosidade do acesso no SUS". Segundo ele, um funcionário precisa de um dia inteiro para conseguir um medicamento: "O governo transfere sua improdutividade para a população, que fica parada na fila". Por isso, diz que cada vez mais as empresas percebem a importância de integrar a assistência farmacêutica na atenção à saúde de seus funcionários. "É mais inteligente, mais económico, prover o remédio para evitar o absenteísmo." A estimativa é de que cerca de dois milhões de pessoas têm acesso a programas de benefícios de medicamentos em que as empresas oferecem créditos a seus funcionários para o pagamento de remédios com posterior desconto em folha ou com subsídio. Quem está na ponta do sistema dos serviços públicos, onde as pessoas recebem os remédios, percebe avanços. "O acesso a medicamentos tem um bom suporte e atende às necessidades da população. lista melhorando, e o arsenal terapêutico disponível para o SUS é bem completo e atualizado do ponto de vista tecnológico", diz a farmacêutica Carolina Wonhanralh Menuzzo, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas e coordenadora do Departamento Regional de Saúde de Campinas -DRS7, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que atende 42 municípios na região, com uma cobertura de três milhões de pessoas. "Minha equipe está passando por capacitação para adotarmos o sistema Hórus, que acompanha a cadeia inteira do medicamento", diz Carolina, referindo-se à qualificação da gestão da assistência farmacêutica que está sendo implantada pelo governo federal e conta com a adesão de 1,2 mil municípios. "Com o novo sistema, podemos saber o que há em estoque, a indicação médica e, inclusive, ver se o paciente teve resultados e se o dinheiro foi bem gasto", destaca. Mas, com certeza, ainda há muito a ser feito. Como diz Inocêncio, "há milhões sem acesso a medicamentos". Não se sabe, porém, quantificar estes milhões. Por isso, Nascimento Júnior, do Ministério da Saúde, planeja fazer no próximo ano uma primeira pesquisa em 20 mil domicílios para avaliar a situação. Enquanto isso, há pequenos números a serem comemorados. O acesso a medicamentos resultou na queda de 2.756 internações por diabetes no SUS, caindo de 148.625 em 2010 para 145.869 em 2011. Por hipertensão, as internações diminuíram de 220.126 em 2010 para 211.673 em 2011, 8.453 a menos, com uma economia de R$ 800 mil para os cofres públicos.   Fonte: Revista Valor Setorial – Saúde  


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