Na manhã do dia 20 de abril, o Procon de Florianópolis deu início a uma operação que pretende garantir a presença de farmacêuticos responsáveis em 500 farmácias da Capital. Conforme a Lei 5.991 de 1973, o plantão desses profissionais é obrigatório em todas as drogarias em tempo integral.
Em caso de impedimento ou ausência do titular, as farmácias podem nomear um técnico responsável substituto a fim de evitar o risco à saúde da população atendida. Até o momento, 30 estabelecimentos foram vistoriados. A operação conta com a supervisão do Secretário Municipal de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, e apoio de outros dois fiscais.
A unidade da Panvel da Trindade foi a única notificada até a tarde desta segunda-feira por descumprir o que diz o artigo 15 da Lei número 5.991: "A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento".
Além de não dispor de farmacêutico responsável no momento da vistoria, a farmácia também não possuía o alvará de funcionamento. Segundo o Procon, a unidade tem até quarta-feira, 22, para apresentar a documentação e comprovar a contratação de profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Caso contrário, o estabelecimento está sujeito à multa aplicada sobre o faturamento.
— A unidade da Panvel permanecerá lacrada até a regularização — garante o secretário municipal Tiago Silva.
Procurados pela reportagem, funcionários da Panvel não quiseram comentar o assunto, mas informaram que a gerência da unidade está resolvendo a situação junto ao Procon municipal.
Fonte: Hora de Santa Catarina
