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PL 1956/2023 estabelece pontos de recarga para veículos elétricos

Proposta sugere que estacionamentos públicos e privados disponibilizem estações em, pelo menos, 5% das vagas.
PL 1956/2023 estabelece pontos de recarga para veículos elétricos
Foto: Divulgação

O vereador Zico, do Republicamos, apresentou o PL 1956/2023, que obriga os proprietários de estacionamentos públicos e privados coletivos a disponibilizarem estações de recarga em, pelo menos, 5% das vagas reservadas para veículos elétricos e híbridos. Essas medidas foram criadas para estimular a adoção desses veículos e contribuir para a descarbonização do setor de transportes.

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No dia 07/12, o vereador Eliseu Kessler (PSD) apresentou uma emenda, a pedido da Ascoferj, que estabelece essa obrigatoriedade apenas para estacionamentos com mais de 20 vagas. A intenção dessa emenda é proteger farmácias, drogarias e estabelecimentos de pequeno porte. No mesmo dia, a proposição foi aprovada em segunda discussão pelo Plenário da CMRJ e agora aguarda o veto ou sanção do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

“Esse PL iria impactar financeiramente os pequenos empreendedores, onerando seus caixas. Reconhecemos a importância do projeto para o estímulo ao carro elétrico, mas precisamos ser mais criteriosos em estabelecer esse tipo de obrigatoriedade. Por isso, criamos a emenda limitando a proposta”, comenta Eliseu.

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