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Poder Judiciário está de recesso

Poder Judiciário está sob recesso forense
Foto: freepik

O Departamento Jurídico da Ascoferj informa aos seus associados que o Poder Judiciário em geral – Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça do Trabalho – se encontra sob recesso forense.

O recesso se dá nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil, ocorrendo entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022. Neste período, não haverá audiências judiciais e nem prazos processuais em andamento.

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