Produtos de cesta básica poderão ter isenção de ICMS

Alguns dos produtos da cesta básica são comercializados no varejo farmacêutico.
Lei Estadual autoriza isenção de ICMS para produtos da cesta básica
Foto: Reprodução da Internet

Publicada na quarta-feira passada (10/06) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.889/2020 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS aos produtos que compõe a cesta básica enquanto durar o período de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19.

Os produtos que integram a cesta básica foram definidos pela Lei Estadual nº 4.892/2006, e alguns deles são comercializados no varejo farmacêutico, como escova dental; creme dental; sabonete; papel higiênico; protetor solar com fator igual ou superior a 30; repelente de insetos com, pelo menos, um dos seguintes componentes em sua composição: Icaridina, DEET ou IR 3535; e água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros.

Atos complementares ainda deverão ser baixados para regulamentar a lei.

Leia a Lei Estadual nº 8.889/2020 na íntegra.

Veja também: PL pede isenção de ICMS à kits para detecção de coronavírus

Foto de Ascoferj
Ascoferj
A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.
Você precisa de ajuda com este assunto?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba as principais notícias direto no celular

Veja também os seguintes artigos

Imersão Bulla GF57 reúne donos de farmácias em Goiânia para três dias de capacitação em gestão

Donos de farmácias terão três dias dedicados à gestão, ao planejamento e ao desenvolvimento de estratégias para o negócio durante a Imersão Bulla GF57, programada...

Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece cronograma para redução da jornada de trabalho
Fique por dentro de todos os prazos legais estabelecidos para a transição da jornada 6x1 para 5x2 e do total de horas trabalhadas na semana...
Senado aprova fim da escala 6×1 e farmácias devem avaliar impactos nos custos e nas operações
PEC prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. ABCFARMA recomenda planejamento preventivo...
Como bancos de dados genéticos estão acelerando a descoberta de novos medicamentos
Integração de informações genômicas, clínicas e moleculares ajuda a reduzir riscos no desenvolvimento de medicamentos....
Drogaria Cumani e Cimed apoiam o Circuito Running Music, no Rio
Evento acontecerá no Aterro do Flamengo, no dia 20 de novembro, e contará com after-show e apresentação completa da cantora Ludmilla....
Ascoferj promove treinamento para farmacêuticos da Drogaria Cristal
Capacitação in company reuniu profissionais para orientá-los sobre como receber a fiscalização sanitária e do CRF/RJ....
Não existem mais artigos relacionados para exibir.

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição