Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.
Notícias
21 de maio de 2019.
Foi apresentado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08/05), o Projeto de Lei 2717/2019, que trata da atuação de profissionais das áreas de Farmácia, Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Fisioterapia e Fonoaudiologia na área de Saúde Estética. O projeto, apresentado pelo deputado Fred Costa, do PATRI-MG, conta com o apoio do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e de outros conselhos federais.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que há previsão legal para que as áreas citadas exerçam suas funções na Saúde Estética, mas, por insegurança jurídica, não o podem fazer, mesmo que tenham pós-graduação para tanto.
Leia também: Senado avalia PL que propõe descontos em medicamentos para aposentados
No texto, fala-se em “permitir que os profissionais desempenhem seus conhecimentos profissionais em saúde estética, desde que dentro dos limites de suas áreas de atuação, formação profissional e diretrizes curriculares, nos termos de suas legislações de regência e normas emanadas por seus Conselhos de Fiscalização Profissional”.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, afirma ser passo muito importante para os profissionais da área. “O CFF está à frente dessa luta em favor da democratização na atuação em estética, e claro, desde que respeitados os procedimentos realmente privativos, como consta do texto do PL 2717/2019. O importante, agora, é que os farmacêuticos se mobilizem para que o PL seja votado e aprovado, já que ele abre caminho para novos postos de trabalho e ainda salvaguarda o direito da população de escolher o profissional de sua confiança para tratar da saúde estética”, afirma.
É possível acompanhar o andamento do projeto aqui.
Fonte: Revista da Farmácia