O Departamento de Assuntos Regulatórios da Ascoferj informa às farmácias e drogarias associadas sobre o procedimento para a emissão do Certificado de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) e a renovação da Licença Sanitária da Vigilância Sanitária.
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Para emitir o Certificado de Regularidade, é necessário enviar as informações abaixo para o e-mail regularizacao@ascoferj.com.br ou entrar em contato pelo telefone (21) 98272-2852 até o dia 30 de abril de 2025:
• Número do CPF do representante legal da empresa;
• Senha de acesso ao sistema do CRF-RJ.
Caso a empresa não tenha acesso ao sistema, sinalize para que o Departamento Regulatório possa realizar os procedimentos necessários.
Além disso, é obrigatório também realizar a renovação da Licença Sanitária. As farmácias devem solicitar a renovação do documento o quanto antes às Vigilâncias Sanitárias locais.
Os valores das taxas e os prazos variam conforme a legislação de cada município, mas, geralmente, a renovação da Licença pode ser feita até o dia 30 de abril.
Manter sua farmácia regularizada é fundamental para evitar multas, bloqueios na compra de medicamentos e até mesmo a interdição do estabelecimento.
Em caso de dúvidas sobre como solicitar a emissão e renovação desses documentos, entre em contato com o Departamento Regulatório pelo telefone (21) 98272-2852 ou pelo e-mail regularizacao@ascoferj.com.br.
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