A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adotar medidas para que os produtos fiscalizados pelo órgão identifiquem em seus rótulos todos os componentes que podem causar reações alérgicas. As determinações têm 90 dias para serem cumpridas e valem para alimentos, medicamentos e produtos de uso pessoal. A medida, válida em todo o território nacional, exige a utilização de um texto informativo padrão no rótulo das embalagens ou nas bulas contendo o nome da substância ou derivados que podem causar reações alérgicas, além das quantidades do material existente ou, ainda, a possibilidade de haver algum vestígio do componente alérgico. Também deve ser utilizado um padrão visual que facilite a identificação pelo consumidor. A Anvisa informou que ainda não foi intimada da decisão e ressaltou que colocou o assunto em consulta pública para normatização. A consulta foi encerrada em 15 de agosto do ano passado e, agora, está em fase de avaliação das contribuições. Foram recebidas 3.533 formulários com ideias e sugestões. De acordo com a Agência, após a consolidação das contribuições, o próximo passo é a elaboração ] do texto final a ser enviado à Diretoria Colegiada da Anvisa. Fonte: Globo Online
