Sancionada Lei que dispõe sobre bula digital de medicamentos

Lei que regula bula digital de medicamentos é sancionada
Foto: Reprodução da Internet
Lei que regula bula digital de medicamentos é sancionada
Foto: Reprodução da Internet

 

Na manhã desta quinta-feira (12), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 14.338/2022, que dispõe sobre a bula digital de medicamentos.

A proposição, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 12 de abril, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca facilitar o acesso às bulas, que trazem informações sobre a composição, utilidade, dosagens e contraindicações dos medicamentos.

Acesso à bula digital

A versão digital poderá ser acessada por meio de QRCodes nas embalagens de medicamentos, possibilitando a utilização de recursos como ilustrações, texto e áudio. O controle será realizado por meio de um sistema de identificação de medicamentos, com tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

No texto, fica estabelecido também que as embalagens deverão conter código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione a endereço na internet que dê acesso à bula digital. Estas só poderão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda assim, a bula impressa deverá continuar sendo apresentada, com conteúdo idêntico ao disponibilizado online.

Sistema para controle

Os detentores do registro do medicamento deverão possuir um sistema em que possa ser elaborado mapa de distribuição de medicamentos, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote e os destinatários das remessas.

Rastreabilidade de medicamentos

A Lei altera ainda a forma de implementação da rastreabilidade de medicamentos, regulada pela Lei nº 11.903/2009. Confira mais sobre o assunto no programa Bula Legal, no canal da Ascoferj no YouTube.

Leia a Lei nº 14.338/2022 na íntegra.

Veja também: Jurídico da Ascoferj consegue restabelecimento de datasus para associada

Fonte: Revista da Farmácia

Compartilhe:
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Categorias

Receba as principais notícias direto no celular

Sala de imprensa

Esta é uma área dedicada especialmente para o atendimento à imprensa e com acessos aos nossos releases.

Receba nossa newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

Um programa para você ficar sempre bem informado

Saiba onde encontrar o número da matrícula

Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.

BOLETO BANCÁRIO BRADESCO

Encontre em “Sacador / Avalista”.

boleto bradesco contribuição

BOLETO BANCÁRIO SANTANDER

Encontre em “Sacador/Avalista”.

boleto santander contribuição
Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.
×