Subvisa e Guarda Municipal padronizam procedimentos de notificação de infração

Órgãos apresentaram o modelo de TCIS que deve ser utilizado durante as fiscalizações em caso de infração sanitária.

Publicado em: 04/06/2020
Categoria: Notícias

Após a recente publicação do Decreto Municipal nº 47.439/2020, que autoriza agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro a fiscalizarem e notificarem infrações sanitárias em estabelecimentos comerciais enquanto durar a pandemia da Covid-19, foi publicada nesta segunda-feira (1/6) a Portaria Conjunta nº 2, que cria o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS).

Por meio da Portaria, a Subvisa e a Guarda Municipal apresentam o modelo de TCIS que deve ser utilizado pelos guardas municipais, devidamente capacitados por agentes sanitários durante as fiscalizações, caso seja constatada alguma infração nas farmácias e drogarias.

A primeira via do termo, acompanhada de registro fotográfico da ação, deve ser encaminhada à Subvisa por meio de ofício do Subdiretor Técnico de Ordenamento da Cidade, da Diretoria de Operações da Guarda Municipal, no prazo de cinco dias a partir da data da visita.

Leia a Portaria Conjunta nº 2 na íntegra e veja como é o TCIS.

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Ascoferj

A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) é uma entidade sem fins lucrativos que atua para defender e preservar os interesses do varejo farmacêutico. No quadro de associados, há farmácias e drogarias independentes, redes de pequeno, médio e grande porte, empresas ligadas ao associativismo e distribuidores de medicamentos e perfumaria. Os associados têm uma série de benefícios e serviços, como assessoria jurídica, cursos de capacitação, consultoria em assuntos regulatórios, descontos e vantagens com parceiros, entre outros. Além disso, a tranquilidade de saber que não se está sozinho, que há com quem contar, principalmente nos momentos de crise. A Ascoferj também atua fortemente junto ao poder público, estreitando relações com o Governo do Estado, prefeituras, deputados, vereadores, secretarias públicas e órgãos reguladores.

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