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Na última segunda-feira (12), houve nova tentativa de aprovar o Projeto de Lei que exigia que as farmácias do Rio de Janeiro disponibilizassem um exemplar físico ou digital do compêndio das bulas de medicamentos comercializados. Mas, com o apoio do deputado Anderson Moraes (PL-RJ), o veto foi mantido.
Entenda o contexto
Em setembro deste ano, o PL 65/2019 havia sido aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, o Departamento Jurídico da Ascoferj encaminhou ao governador Cláudio Castro (PL-RJ) uma nota técnica explicando a dispensabilidade do projeto, já que todas as bulas podem ser encontradas na internet.
Acatando os argumentos da entidade, o governador vetou integralmente o projeto de lei. Na decisão, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 25 de outubro, ele reforça que as últimas versões das bulas aprovadas pela Anvisa podem ser encontradas em sua base de dados.
Tentativa de derrubada do veto
Na tarde de ontem, antes da sessão do Plenário da Alerj, foi realizada uma Reunião de Líderes. Participaram os líderes de cada partido, líderes de governo e o presidente da Casa, André Ceciliano (PT-RJ).
Neste encontro, foram deliberados alguns vetos, incluindo o do PL do compêndio de bulas. O líder de governo Chico Machado (SD-RJ) disse que teria conversa. Após essa fala, o deputado Anderson Moraes articulou para que o veto do governador não fosse derrubado.
Com a ação do deputado, quando a matéria foi posteriormente apreciada em Plenário, o veto foi mantido e o PL seguiu para o arquivo. “Nosso objetivo é desburocratizar o Estado. Para as pequenas e médias farmácias, o projeto seria ruim, já que a cada atualização de bula, o compêndio ficaria obsoleto e seria necessário adquirir outro”, afirma Moraes.
“O deputado Anderson Moraes entende as dificuldades do setor e suas burocracias. Conseguiu em benefício das farmácias que mais uma obrigação, de pouca relevância, fosse retirada. Com a tecnologia, a informação das bulas pode ser encontrada de forma ágil, atualizada e segura. Agradecemos ao deputado e ao governador pelo entendimento e apoio”, finaliza Luis Carlos Marins, presidente da Ascoferj.
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